DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 165//2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 007/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL EM JORNAL IMPRESSO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 165/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 007/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 165/2026 - EMPRESA: D D M LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 27.152.383/0001-70.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelo Gabinete do Prefeito, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Allison Santana Loiola, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Jadilson Marcel Viana – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Gabinete do Prefeito.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal